Fim do horário de verão em todo Brasil.

Política

Comissão da Câmara aprova fim do horário de verão em todo o Brasil

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A decisão, tomada em sessão ordinária em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a medida com base em estudos que apontam ausência de economia energética significativa e impactos negativos à saúde, como alterações no sono e aumento de problemas cardiovasculares. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto unifica propostas legislativas, incluindo o PL 397/2007, do ex-deputado Valdir Colatto, e altera decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposta prevê exceções apenas para crises energéticas ou necessidades regionais de fornecimento elétrico. A decisão reflete análises técnicas que questionam a eficácia do horário de verão. A tramitação legislativa ainda inclui etapas no Senado, com possibilidade de conclusão em 2025. 

Proibição altera o Decreto 2.784/2013.

Revoga trechos do Decreto-Lei 4.295/1942.

Exceções limitadas a emergências energéticas.

Impactos na saúde pública

Mudanças bruscas no horário afetam o ritmo circadiano, segundo especialistas em cronobiologia. A desregulação pode causar sonolência diurna e comprometer a concentração.

Estudos apontam que mais de 50% da população relata desconforto nos dias após a transição. Esses efeitos podem persistir por até duas semanas, reduzindo o desempenho cognitivo. Economia energética questionada

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia de forma relevante. O aumento de 4% no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos.

A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, com base em análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diversificação da matriz energética também diminuiu a necessidade de ajustes horários. A proposta considera que fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a prática.

Riscos cardiovasculares em foco

Pesquisas recentes associam o horário de verão a um aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados internacionais indicam maior incidência de fibrilação atrial nos dias seguintes à mudança.